JSD Oeiras propõe redução em 75% da despesa com manuais escolares

O Presidente da JSD Oeiras, Bernardo Maria Villa-Lobos, apresentou ontem ao Vereador da Juventude da Câmara Municipal de Oeiras, Ricardo Júlio Pinho, uma proposta que, estima, irá "reduzir em 75% os custos da aquisição dos manuais escolares, possibilitando uma poupança muito significativa às famílias, actualmente afectadas pelo desemprego, cortes salariais e elevada carga fiscal, sem aumentar a despesa da autarquia, pois é auto-sustentável".

O sistema de partilha de livros proposto consiste no "aluguer" anual dos manuais pelas famílias, que recuperam 75% do valor pago no início do ano lectivo se os manuais estiverem em bom estado.

JSD propõe programa de partilha de livros em Oeiras

Proposta de recomendação de “Partilha de manuais escolares”

Grupo Político: PSD
Assunto: Programa de partilha de manuais escolares

I - Introdução:

A grave crise económica e social que Portugal atravessa requer soluções imaginativas. As famílias enfrentam hoje dificuldades acrescidas, ora porque sofrem o desemprego e a precariedade laboral, ora porque se encontram endividadas, ora porque os seus rendimentos se vão depauperando com o aumento dos preços e da carga fiscal. O imposto especial que incidirá sobre parte do subsídio de Natal, com vista à redução do défice público, representa mais um esforço para as famílias e para o País como um todo.
Nesse sentido, é fundamental aliviar as famílias de determinadas despesas de índole social. A Câmara Municipal de Oeiras tem reconhecido a necessidade de apoiar as famílias, melhorando a sua qualidade de vida. A atribuição de habitação a famílias carenciadas e o apoio à aquisição de medicamentos pelos idosos constituem exemplos desse investimento.
O Partido Social-Democrata de Oeiras reconhece a absoluta necessidade de defender as famílias neste momento de aperto, pelo que apresentou, na Sessão Ordinária de dia 13 de Junho da Assembleia Municipal, uma Proposta de Recomendação à Câmara Municipal, aprovada por unanimidade, que visa o estabelecimento de um Programa de Partilha de Manuais Escolares.
Este programa irá potenciar uma poupança significativa às famílias sem, no entanto, implicar um acréscimo de custos para a Câmara Municipal de Oeiras, uma vez que é auto-sustentável.

II - Análise

O sistema público de ensino em Portugal é obrigatório, universal e gratuito, contudo, todos os anos as famílias são obrigadas a co-financiar o sistema através da aquisição dos manuais escolares e de outros materiais de trabalho dos alunos, representando uma pesada despesa para os orçamentos familiares, cada vez mais sobrecarregados. A situação agrava-se nas famílias mais carenciadas e nas mais numerosas, sobretudo porque a Acção Social Escolar não consegue fazer face às necessidades crescentes de apoio. A Câmara Municipal de Oeiras, que actualmente tem a responsabilidade de garantir a Acção Social Escolar (SASE) ao nível do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, conhece a situação das famílias, tendo realizado múltiplos investimentos na área da Educação com o intuito de fazer com que Oeiras tenha "as melhores escolas do País", objectivo que não tardará a ser alcançado.
Para o PSD é fundamental aliviar a carga das famílias pelo que, após a análise de vários exemplos europeus nesta matéria, propõe um sistema em que o município, sem aumentar a sua despesa, possibilita poupanças significativas às famílias. De acordo com o Ponto 5.1 do Parecer n.º 8/2011 do Conselho Nacional de Educação, no qual são referidos os modelos de gestão dos manuais escolares em diversos países europeus, assinala-se uma preponderância da partilha de livros sem custos para as famílias na maioria dos países através de programas geridos pelas escolas em parceria com as autarquias locais. A proposta agora apresentada não vai tão longe, uma vez que as famílias continuam a pagar parte do custo dos manuais sem que o Município tenha de comparticipar nesses mesmos custos. Aliás, o objectivo é que o programa gere receita suficiente para pagar as despesas da sua implementação.
Portugal, ao contrário da Espanha e Itália, onde já existem sistemas de partilha de manuais, embora sem o nível de universalidade de outros países do norte da Europa, não avançou ainda para este tipo de soluções. Todavia, a legislação, nomeadamente, a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, no artigo 29.º, prevê a criação de um sistema de empréstimo de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos, sendo que no artigo n.º 4 dessa mesma lei se estabelece a vigência de 6 anos para os manuais. Deste modo, o PSD recomenda à Câmara Municipal de Oeiras que, junto do Ministério da Educação, faça sentir a vontade de operacionalizar este sistema, dando, dessa forma, cumprimento à dita lei, que continua a carecer de regulamentação neste ponto.
É essencial a sensibilização do Ministério da Educação para esta realidade porque a Câmara Municipal de Oeiras só conseguirá implementar este sistema através da participação activa e empenhada das escolas.
A proposta apresentada pelo PSD destina-se a aliviar em 75% os custos de aquisição dos manuais escolares pelas famílias através da repartição do custo por 5 anos. Assim, a Câmara Municipal de Oeiras implementará um sistema em que as famílias solicitam os manuais on-line ou em papel (nas escolas), pagando desde logo uma caução no valor correspondente ao total do custo desses manuais, da qual 75% lhes será devolvido no final do ano lectivo se os manuais estiverem em bom estado. Deste modo, cada família pagará, efectivamente, apenas 25% do valor dos manuais escolares. Essa redução da despesa das famílias não é acompanhada do aumento da despesa pública, pois, atendendo ao facto de o PSD propor que os manuais vigorem durante 5 anos, haverá um superavit de 25% que financiará os custos que a Câmara Municipal venha a ter com o programa de partilha de manuais.
O sistema beneficiará a generalidade das famílias, representando uma poupança ainda maior com a educação das famílias mais carenciadas, uma vez que os alunos que recorrem ao SASE, poderão também aderir quando este não lhes forneça todos os manuais.
Finalmente, propõe-se, finda a vigência dos manuais, a sua doação a outros municípios Portugueses ou a municípios lusófonos geminados com Oeiras.

III- Fundamentação Legal e/ou Regulamentar:

Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.
Parecer n.º 8/2011 do Conselho Nacional de Educação.

IV - Proposta:

1. O PSD recomenda à Câmara Municipal de Oeiras a criação de um programa de partilha de manuais escolares, ao qual as diversas escolas poderão aderir através de protocolo.
2. O programa abrange todos os anos escolares, desde o primeiro ano até ao décimo segundo ano.
3. A Câmara Municipal de Oeiras organiza a aquisição dos livros no mercado, ao melhor preço, de preferência no comércio local, distribuindo os custos por 5 anos lectivos. As despesas decorrentes deste programa serão pagas por uma percentagem de 5% do valor dos manuais pago anualmente pelas famílias.
4. Haverá um período para realização dos pedidos de manuais antes do ano lectivo começar, que só serão válidos após o pagamento da caução, correspondente à totalidade do valor dos manuais requeridos.
5. As escolas aderentes ao programa comprometem-se a manter os mesmos manuais escolares por um período nunca inferior a 5 anos.
6. As escolas continuam a escolher livremente os manuais, todavia, deve ser constituído um conselho coordenador dinamizado pela Câmara Municipal de modo a haver a maior uniformização possível dos manuais escolares utilizados no Concelho de Oeiras.
7. As escolas comprometem-se a receber os pedidos das famílias e a respectiva caução, a encaminhá-los para a Câmara Municipal, a distribuir os livros e a controlar a sua devolução em bom estado.
8. As famílias cujos filhos frequentem escolas aderentes podem fazer pedidos de livros através do preenchimento de formulários on-line, na página da Câmara Municipal dedicada à educação, ou em papel, que serão entregues nas escolas.
9. A Câmara Municipal criará uma aplicação de gestão de manuais escolares no Portal da Educação, através da qual fará a gestão dos pedidos de manuais escolares.
10. A aquisição de livros através do programa de partilha de manuais é voluntária.
11. Cada aluno paga a caução quando realiza o pedido dos manuais, sendo-lhe devolvido 75% do valor do manual no final do ano (ou noutra altura caso mude de escola) se este estiver em bom estado de conservação. Caso contrário, não será devolvida a caução.
12. O valor anual a pagar, efectivamente, pela utilização do manual é 25% para fazer face às flutuações anuais de pedidos de manuais de modo a diminuir a probabilidade da Câmara Municipal ter de financiar a aquisição de manuais, bem como para pagar os custos administrativos.
13. A Câmara Municipal poderá aceitar livros doados pelas famílias.
14. Os alunos beneficiários da Acção Social Escolar poderão aderir a este programa solicitando os manuais que não lhes forem fornecidos gratuitamente pelos Serviços de Acção Social Escolar (SASE).
15. A cada cinco anos é feito um balanço geral para verificar se a Câmara Municipal teve de comparticipar a aquisição de livros devido às flutuações de pedidos, devendo rever-se o montante a pagar por cada aluno. No caso de haver um superavit deve ser aplicado em projectos educativos que integrem alunos desfavorecidos.
16. No final do período de utilização (5 anos) os livros serão enviados para os municípios lusófonos geminados com Oeiras ou para outros concelhos de Portugal.

Anexo I
Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto,
Parecer n.º 8/2011 do Conselho Nacional de Educação

Programa Sub-18

Amanhã a JSD Oeiras iniciará o programa Sub 18, que tem como objectivo explicar o que é a política e a sua importância aos jovens, na Escola Secundária Luís de Freitas Branco, na freguesia de Paço de Arcos. O evento conta com a presença do Presidente da JSD, Duarte Marques.

Tomada de Posse da JSD Oeiras

Na passada sexta-feira, dia 29 de Abril, a sede do PSD, em Oeiras, encheu para a tomada de posse dos novos órgãos da Juventude Social Democrata de Oeiras. A cerimónia contou com a presença de várias personalidades ligadas à JSD e ao PSD, como o Presidente da Comissão Política Nacional da JSD, Duarte Marques, o Presidente da Mesa da JSD Regional de Lisboa e antigo líder da JSD Oeiras, Ricardo Júlio Pinho, a Presidente da JSD Regional de Lisboa, Joana Barata Lopes, o Presidente do PSD Oeiras, Alexandre Luz, o antigo líder da JSD durante os anos 80, Pedro Pinto, e ainda, dos candidatos a deputados pelo círculo de Lisboa, dos Presidentes de concelhias vizinhas e de inúmeros simpatizantes e amigos da JSD Oeiras.

No discurso de tomada de posse, o novo Presidente da JSD Oeiras, Bernardo Maria de Villa-Lobos enunciou os objectivos do mandato que agora começa, fez um retrato bastante negro e detalhado - a nível de indicadores - da governação do Eng. Sócrates e do PS, tendo criticado o rumo seguido pelo país desde 1995 e que segundo o próprio conduziu o país a «excessivo endividamento» e a uma situação de «insolvência». A dívida pública, o desemprego, a proporção do Estado, as parcerias público-privadas e a justiça também foram alvo das críticas do líder do “jota” oeirense.

Por outro lado, referiu a importância das concelhias no que concerne à definição de orientações estratégicas que emanam das estruturas regional e nacional e garantiu que a JSD Oeiras, mais do que "falar para dentro" e promover o seu crescimento no concelho de Oeiras, apresentará um conjunto de propostas nos vários órgãos autárquicos do concelho com vista à melhoria das condições de vida dos oeirenses.

Assumindo a JSD Oeiras como «protaganista da mudança», afirmou que os jovens sociais-democratas demonstrarão que são «sempre parte da solução, pois só é justo assumir responsabilidades futuras se os jovens participarem nas decisões do presente.» O líder da JSD Oeiras não esqueceu o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos 25 anos pelos sociais-democratas no concelho e «Oeiras, tal como a juventude, não pára nem pode parar» e que a sua equipa esforçar-se-á em prol dos oeirenses, pois segundo Bernardo Maria de Villa-Lobos, «o melhor concelho do país requer uma juventude exigente consigo própria». A atitude activa da JSD Oeiras vê-se no documento que, no dia anterior à tomada de posse, fizeram às mãos do Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho e ao líder da JSD, Duarte Marques, e que conta com 100 propostas para o programa eleitoral do PSD e que tem o objectivo de ser um contributo para «mudar Portugal».

Composição da nova Mesa e Comissão Política da Concelhia de Oeiras da JSD

Lista A

MESA
Presidente - Carlos Miguel Lourenço Apolinário - 133459
Secretário - Maria Margarida Duffner Pimenta - 97688
Secretário - João Miguel Fragoso Peralta de Figueiredo - 196424
Suplente - Bruno César Pinheiro Chaves - 169631


COMISSÃO POLITICA

Presidente - Bernardo Maria de Vila Lobos Freire Caldeira 196417
Vice-Presidente - Andre Filipe Marques Gomes - 188819
Vice-Presidente - Jorge Miguel Lobo Janeiro 155331
Vice-Presidente - Hugo dos Santos Bárbara da Silva Narciso 169699
Secretário-Geral - Marta Raquel Rosa Romão 188826


VOGAIS

David Alexandre Antunes da Silva 177216
Brenda Andreia Cunha Gonçalves 184566
Alexandre Damasceno da Silva Poço 111 705 592
Filipe Manuel dos Santos Almeida 188823
Gonçalo Filipe Pedro Azenha 176769
Josiro Fernando Moreira Gonçalves 172239
Luís Filipe Veríssimo 142900
João Pedro Rodrigues de Sousa e Andrade 171 760


SUPLENTES

Diogo Miguel Jardim Açafrão 172236
David Augusto Pascoal da Silva Alves Leal 169661
Mafalda Sengo 188825
Sebastião Gonçalo Pena Soares 118631
Vitor Manuel dos Santos Ginja Pires 169849
António Carlos Andrade Moreira 158054
Margarida dos Santos Bárbara da Silva Narciso 173299
Marcos António de Sousa Lopes 166210
Vitor Emanuel Coragem Lourenço Ferreira Pais 169846
Tiago Miguel Azevedo Sequeira 108632
Catarina da Rocha Valente 188820
David João de Jesus Pinho 111 705 648
José Pedro Albuquerque de Sousa Ferreira Dias 158072

Lista A vence as eleições para os orgãos Concelhios de Oeiras da JSD

Lista A
Mesa- Carlos Apolinário
C.Politica- Bernardo Maria Caldeira

Vota Lista A no dia 28 de Março

Nós votamos Lista - A para liderar a Juventude de Oeiras no dia 28 de Março.

O 12 de Março

O dia do protesto apartidário, laico e pacífico, das gerações à rasca porque a situação actual em que nos encontramos não nos afecta só a nós jovens, mas também aos nossos pais e avós que acabam por ser o nosso amparo e suporte.

Foi a primeira vez que participei numa manifestação, apesar de não me sentir afectado por enquanto. Felizmente os meus pais podem pagar a minha alimentação e a roupa que visto, felizmente os meus pais podem pagar a minha educação e felizmente tenho boas perspectivas de futuro quando terminar a minha licenciatura.

Mas e os que não têm?

Por esses fui dar voz e corpo a este movimento, porque é legítimo, porque “ser estagiário não é carreira”, porque “este país também é nosso” e porque “quero trabalhar sem ter que emigrar”. Tenho a noção das dificuldades que a minha geração atravessa e partilho a sua angústia do futuro incerto.

Ver os milhares de jovens que se manifestaram pela Avenida da Liberdade abaixo encheu-me de esperança. Afinal esta geração não é parva, afinal não preferem ficar em casa confortáveis enquanto o nosso futuro é hipotecado, afinal têm vontade de lutar na rua ao invés de se ficarem apenas pelas queixas!

Felicito todos os jovens que participaram na manifestação de dia 12. Felicito todos os outros, pais, tios e avós que apoiaram os seus filhos, sobrinhos e netos porque a nossa crise também é vossa.

Termino dando os meus parabéns aos meus companheiros da JSD que também participaram na manifestação. Esta é a atitude correcta duma juventude partidária. Existimos para defender os interesses dos jovens e vocês mais uma vez demonstraram que os partidos também existem para eles.

Porque a solução não é demitir a classe política, mas sim fazer parte dela!

Texto de Gonçalo Azenha

IV Jornadas Autárquicas JSD Ponte da Barca

Ricardo Júlio Pinho, Vereador da Juventude da Câmara Municipal de Oeiras será um dos oradores das Jornadas Autárquicas da JSD Ponte da Barca!
O Presidente da JSD Oeiras e Presidente da Mesa do Conselho Distrital da JSD Lisboa aceitou o desafio da JSD Ponte da Barca e será um dos oradores das Jornadas Autárquicas no próximo dia 5 de Março!
Vê mais em www.jsdpontedabarca.blogspot.com!

Lista A - Vence as eleições do PSD para a Concelhia de Oeiras

Parabéns a todos!!!

Viva OEIRAS!